A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura, na busca ativa escolar foi destaque durante a entrega do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A instituição, que integra o primeiro Comitê Estadual do Selo Unicef, foi parabenizada pelo empenho na destinação de recursos para a construção de creches no estado. Na solenidade, realizada na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no último dia 4, 11 municípios foram certificados como reconhecimento pelos avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, entre os anos de 2021 e 2024.

Na ocasião, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância do Selo Unicef na promoção dos direitos do público infanto-juvenil do estado. “Este selo certifica todo o trabalho que foi realizado pelos gestores e seus secretários. É um comprometimento dos municípios com a primeira infância, um período de extrema importância para a formação de nossos futuros cidadãos, pois já está comprovado cientificamente que a criança que não recebe a atenção necessária nos primeiros seis anos de vida, sofre sérios problemas no futuro, que atingem seu cognitivo, físico e emocional.”

Antonio Joaquim frisou que as 11 certificações entregues pelo Unicef devem servir de motivação para os demais municípios de Mato Grosso para que, na próxima edição, ocorra uma ampliação no número de gestores premiados. “Estamos falando de vidas preciosas, formação de caráter e conhecimento. Essa luta por melhores políticas públicas voltadas às nossas crianças tem que ser feita em formato de mutirão entre todos os gestores. Seja em nível municipal, estadual ou federal, todos têm o dever de estar comprometidos com essa política.”

Para a presidente do Comitê Estadual do Selo Unicef, secretária de Assistência Social de Sinop, Scheila Pedroso, este é um momento de comemoração para Mato Grosso, pois mostra o empenho dos municípios na valorização das crianças do estado. “Nós acompanhamos a criança desde o período da gestação até o primeiro emprego, então o Estado ganha, os municípios ganham, as crianças e adolescentes também. Este é um reconhecimento muito importante por parte das Nações Unidas, que além de certificarem os 11 municípios, também destacaram outros 13 que tiveram um desempenho excelente e por muito pouco não chegaram ao selo também.”

Pedroso ressaltou ainda o importante papel desempenhado pelo TCE-MT nas ações do Comitê, principalmente em se tratando da busca ativa escolar. “A falta de creches é uma das maiores dores dos municípios e o Tribunal de Contas vem atuando fortemente nessa causa junto ao Governo do Estado para que  os municípios tivessem acesso a recursos para construção de unidades educacionais voltadas para a primeira educação. Por isso, agradecemos ao Tribunal, a Assembleia Legislativa, ao Governo por meio de suas secretarias, porque foi um trabalho em conjunto que mostrou que Mato Grosso tem sim, um olhar diferenciado para a primeira infância.”

Arenápolis recebeu pela terceira vez o Selo Unicef, o que é motivo de felicidade para o prefeito do município, Ederson Figueiredo. Segundo ele, a certificação motiva ainda mais as equipes gestoras da cidade a continuar desenvolvendo um trabalho de excelência junto às crianças e adolescentes. “São três edições consecutivas recebendo esse selo, o que nos dá a sensação de dever cumprido e ao mesmo tempo a certeza de que estamos trilhando o caminho certo. Mas a luta em prol das crianças continua e vamos dar sequência ao trabalho com nossas equipes para buscar o quarto selo e garantir qualidade às políticas públicas voltadas a este público.”

Representando a Prefeitura de Primavera do Leste, a secretária de Assistência Social do município, Leninha Riva, afirma que o reconhecimento por parte das Nações Unidas representa um prêmio grandioso para qualquer gestão e se torna ainda mais especial quando se trata do cuidado com o público infantil. “Nestes últimos quatro anos nossa gestão se empenhou muito nas melhorias nos diferentes setores de atendimento às nossas crianças. Equipes da Saúde, da Educação e da Assistência Social atuaram 24 horas por dia para que alcançássemos as metas exigidas pelo Unicef. Ganhar esse selo é maravilhoso, mas melhor ainda é ver o quanto nossas crianças e adolescentes foram beneficiadas por este trabalho em conjunto.”

Além do TCE-MT, fazem parte do Comitê Estadual do Selo Unicef, o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA), Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Assembleia Legislativa, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas) e a Federação das Associações de Bairro (Femab).

Sobre o Selo Unicef

 O maior projeto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil é o Selo Unicef. Municípios do Semiárido e da Amazônia são convidados e, ao aderir à iniciativa, assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e dos adolescentes.

Na edição 2021-2024 do Selo Unicef, 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação. Esse é o maior número de adesões da história do programa, com a presença de 1.347 municípios do Semiárido Brasileiro e 676 municípios localizados na Amazônia Legal Brasileira. Em Mato Grosso, 78 municípios aceitaram o convite para participar da certificação. Atualmente, 58 continuam comprometidos com a iniciativa.

Na solenidade, foram premiados os municípios de Arenápolis, Barra do Garças, Cuiabá, Nova Xavantina, Paranaíta, Planalto da Serra, Primavera do Leste, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Tangará da Serra e Tapurah.