O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf afirmou, nesta quarta-feira (15), que as ações do órgão para o enfrentamento da hanseníase já começam a apresentar resultados concretos no estado. A declaração foi feita na abertura da 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que representa a aplicação prática das diretrizes estabelecidas na Nota Recomendatória nº 9/2024.

Voltada aos agentes de saúde de Várzea Grande, a iniciativa reforça o avanço das estratégias de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento da doença nos municípios, pontos centrais da recomendação elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) após o seminário “Mato Grosso Livre de Hanseníase”.

“Essa é uma luta que nós levantamos em 2024, quando estruturamos ações para o enfrentamento da hanseníase, uma doença milenar, que traz um estigma muito grande para aquele que é portador. A nota recomendatória trouxe diretrizes claras e hoje, com essa capacitação, estamos colhendo os frutos, elas estão saindo do papel. Estamos começando pelo básico, que é preparar quem está na ponta, e isso já traz resultados concretos”, destacou Maluf, que preside a COPSPAS. 

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, salientou o trabalho que vem sendo realizado pelo órgão para combater a doença. "Nunca houve no estado uma política de combate à hanseníase, o Tribunal de Contas que veio apontar o tamanho desse problema. Mato Grosso tem o maior  índice de detecção de hanseníase do país, o que exige ação coordenada e permanente. Quando capacitamos os agentes de saúde e fortalecemos a atuação dos gestores, estamos atacando o problema na raiz, com informação, prevenção e responsabilidade pública”, afirmou.

A Nota Recomendatória nº 9/2024 orienta municípios, Estado e demais instituições a adotarem medidas como qualificação de profissionais da atenção básica, intensificação da busca ativa de casos, garantia de recursos orçamentários e fortalecimento das ações educativas.

Conforme Maluf, outra recomendação já atendida foi a destinação de recursos para a política pública, por indicação do deputado estadual, Dr. João, que lidera a Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso e preside a Comissão de Saúde da ALMT. 

“Além da capacitação, o deputado conseguiu alocar  R$ 2 milhões no orçamento estadual para o combate à hanseníase. Já demos o primeiro passo, agora vamos trabalhar junto com a Assembleia para ampliar esse recurso.”

Na ocasião, o deputado reforçou a importância da integração institucional. “Tivemos um incentivo muito grande do conselheiro, que ajudou muito com ideias e a meta é levar esse treinamento a todos os municípios, garantindo que nenhuma região fique descoberta.”

A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, destacou que o projeto piloto tem como foco a qualificação dos profissionais que atuam diretamente junto à população. Segundo ela, esses profissionais desempenham papel essencial na identificação de novos casos e na busca ativa de pacientes que interromperam o tratamento, atuando para reinseri-los na rede de apoio.

Valéria também enfatizou que o tratamento é longo e exige acompanhamento contínuo, o que torna fundamental a atuação atenta dos agentes comunitários. “Sabemos que ainda existem tabus, resistência e até vergonha em relação à doença. Por isso, o agente tem um papel primordial em orientar, acolher e incentivar a população a procurar os serviços de saúde e concluir o tratamento.”

Entre os 86 participantes da capacitação, Fabiane Aparecida do Nascimento atua como ACS em Várzea Grande há um ano e meio na região do Jardim Manaíra. Ela atende 186 residências, totalizando 437 pessoas e reconhece a importância de cursos como este. “Temos que ter esse treinamento para saber detectar, levar o indivíduo para unidade básica e notificar a enfermeira. É um trabalho importante e temos que ter uma visão muito ampla, porque a hanseníase é muito confundida com fibromialgia”, disse.

A agente comunitária relatou ainda que já teve a experiência de acompanhar uma paciente desde o diagnóstico até o fim do tratamento. “Eu consegui ajudá-la. Ela fez o tratamento durante um ano e agora tem que fazer o acompanhamento durante cinco anos, mas está bem e é muito gratificante fazer parte disso.”

Também esteve presente o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público Milton Matos, que elogiou a iniciativa. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Governo do Estado e as secretarias municipais pela iniciativa, porque a gente sabe que não se faz saúde sem capacitação e os agentes comunitários de saúde são muito importantes em várias estratégias.”

Qualificação técnica

Palestrante da qualificação, a fisioterapeuta e assessora externa do Ministério da Saúde, Geisa Campos, apresentou princípios básicos do combate à hanseníase, como diagnóstico, tratamento, o papel do ACS na atenção básica e a importância da equipe multiprofissional no combate à hanseníase. “A gente sabe que o Mato Grosso é um estado endêmico, que tem um trabalho de busca ativa intensa, então acho que essa troca vai ser muito gratificante.”

Geisa reconhece também a importância da conscientização e atuação do gestor nesta questão, para além da preparação da equipe da linha de frente. “O papel do gestor é extremamente importante, porque ele tem que incentivar a capacitação e a busca ativa. Para uma doença ser considerada prioritária, tem que ter incentivo e isso requer recursos. Tem que ter material educativo para que a população identifique sinais e sintomas.”

Em seguida, a palestrante Fabiana Pisano, enfermeira e consultora técnica em Hanseníase da Gerência Estadual de Hanseníase de Mato Grosso do Sul (MS), além de apoiadora e especialista do Ministério da Saúde, demonstrou como o Questionário de Suspeição de Hanseníase (QSH) pode ser utilizado no trabalho dos ACS para detectar casos suspeitos da doença e dar o devido encaminhamento.

“O questionário tem 14 perguntas. Após a aplicação, a equipe calcula o score e agenda para avaliação na unidade de saúde os casos suspeitos. Esses pacientes passam por avaliação clínica e dermatológica realizada por enfermeiro e médico. Embora não seja exclusivo do agente comunitário, ele tem papel fundamental como porta de entrada”, esclareceu a enfermeira.