O papel dos incentivos fiscais no processo da industrialização em Mato Grosso foi debatido entre representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em reunião realizada nesta quarta-feira (4).  Na ocasião, o relator da auditoria especial dos incentivos fiscais instituída pelo Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, frisou para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a necessidade de tornar clara e pública a aplicação dos gastos tributários. 

Nesta semana, Antonio Joaquim está realizando reuniões com todas as entidades da área produtiva e econômica do estado para a elaboração do relatório final da auditoria. “Todos nós reconhecemos a importância destes incentivos para o desenvolvimento do estado, mas precisamos saber se está cumprindo com sua finalidade de maneira e trazendo benefícios reais a toda a sociedade. Por isso, é preciso dar mais transparência e debater essa questão de forma ampla para que a própria sociedade entenda como funciona e quais são os retornos desses benefícios que são dados às empresas.”

Silvio Rangel afirmou que a iniciativa do TCE-MT de compreender a importância dos incentivos fiscais para o setor industrial é de extrema importância para o desenvolvimento não só econômico, mas social de Mato Grosso. “Onde se coloca uma indústria, a população toda ganha porque são salários pagos ali naquela região e que realmente geram multiplicação de renda à sociedade local. Então, é importante a gente pensar como a industrialização pode ser um vetor muito importante para o estado e os incentivos fiscais são molas propulsoras para este e outros segmentos produtivos.”

Rangel ainda ressaltou que o Sistema Fiemt contribuirá com todas as ferramentas possíveis para que a auditoria resulte em boas alternativas para o Estado, empresas, indústrias e os mato-grossenses. “A visita do conselheiro Antonio Joaquim é muito relevante e nos colocamos à disposição para ajudar. Nós temos o Observatório da Indústria, uma plataforma com dados que mostram a importância dos incentivos para Mato Grosso. São eles que ajudam a atrair novas indústrias de fora do estado e expõem a ampliação de empregos e de renda que estas geram. Tenho certeza de que o trabalho desenvolvido pelo TCE trará ainda mais benefícios para nosso estado.”

Auditoria Especial

A auditoria especial, que abrangerá a política de incentivos fiscais estaduais e a gestão da dívida ativa estadual, foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em maio, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais", e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.

A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.