Pi 297632 COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS- GOVERNO DE MT

VERdade

Lei que libera atividades pecuárias em áreas de preservação do Pantanal é sancionada em MT

Por Da redação J1Agora
Publicado em 22-09-2024 às 09:58hrs
A lei ainda permite a habitação de ribeirinhos e sede de fazendas nas áreas protegidas, desde que não causem intervenções que impeçam o fluxo da água.

O Governo de Mato Grosso sancionou a lei que libera atividades pecuárias e limpeza de pasto na Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, área que faz parte do Pantanal mato-grossense. A liberação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20).

Conforme o texto da lei, nas áreas consideradas de preservação permanente, será admitido o acesso para pecuária extensiva e a prática de roçada, "visando à redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais, desde que não provoque degradação".

A lei permite ainda a habitação de ribeirinhos e sede de fazendas nas áreas protegidas, desde que não causem intervenções que impeçam o fluxo da água.

O documento reforça que, nas áreas rurais, as atividades de médio e/ou alto impacto ambiental só poderão serão licenciadad nos casos de utilidade pública e interesse social, e naqueles relacionados a:

  • ecoturismo e turismo rural;
  • posto de abastecimento de combustível, na forma do regulamento
  • supressão de vegetação respeitados os limites legais
  • manejo, triagem, reabilitação, tratamento da fauna silvestre.

 

Comentários (0)

A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!

Outras Notícias

SAÚDEVer Mais