Moraes: Quem propagar fake news e discurso de ódio terá o registro cassado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (3) que a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é "muito clara" e que a Corte vai cassar os mandatos de candidatos que propagarem fake news nas eleições deste ano.

A afirmação foi feita um dia após o ministro Nunes Marques, do STF, ter derrubado decisão do TSE que havia cassado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro, por uso de redes sociais para propagar informações falsas sobre o sistema de votação. Além disso, Nunes Marques também suspendeu outra decisão do TSE e devolveu ao deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE) o mandato cassado pelo tribunal eleitoral.

Alexandre de Moraes deu as declarações ao conceder entrevista antes de participação no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Questionado sobre os próximos passos no caso de Francischini, deputado estadual no Paraná, Moraes afirmou:

“A posição do TSE é muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições: quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidatos a qualquer dos cargos.”

O ministro disse "garantir" a cassação dos registros de candidatos que incorrerem nessas práticas.

“Posso garantir que aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos, seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”, declarou.

Segundo Moraes, o TSE já vem trabalhando no combate à desinformação nos últimos anos.

“Eu diria que o TSE e toda a Justiça Eleitoral estão muito mais preparados hoje para atuar contra notícias fraudulentas, que pretendem capturar a vontade do eleitor, com discurso de ódio, com discursos mentirosos, com agressões a democracia”, afirmou.

Na palestra que fez no congresso de direito eleitoral, Moraes disse que a Justiça vai analisar casos de abuso de poder político e econômico cometidos por candidatos em todos os meios de comunicação, inclusive as redes sociais.

De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral não pode se comportar como "avestruz" e "fingir que nada acontece" no ambiente virtual.

"Todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político", afirmou Moraes ao participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, cujo tema foi "Democracia em Ação".

Segundo ele, os eventuais abusos cometidos por meio de plataformas digitais serão analisados pela Justiça Eleitoral, assim como o abuso de poder político e econômico no caso da mídia tradicional, disse o ministro.

“Independentemente de um obstáculo que logo será superado — logo mesmo — é isto que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional”, afirmou Moraes.

O caso do deputado Francischini foi o primeiro em que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.

O presidente Jair Bolsonaro e aliados dele têm feito ataques ao sistema eletrônico de votação e colocado em dúvida o processo eleitoral, sem apresentar provas das acusações.

O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Nunes Marques, ao justificar a decisão em favor do político, argumentou justamente que as redes sociais não poderiam ter sido equiparadas aos meios de comunicação tradicionais nas eleições 2018, quando ocorreu o fato que levou à cassação de Francischini pelo TSE.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em desfavor de Francischini é de outubro do ano passado e, segundo Nunes Marques, o entendimento do TSE sobre as redes sociais não poderia retroagir para punir ato ocorrido em 2018.

Com a decisão, Francischini reassume o mandato e pode voltar a disputar as eleições deste ano.

Se houver recursos contra as medidas, Nunes Marques levará para análise da 2ª Turma do STF as decisões que devolveram mandatos de parlamentares.

Em relação a Valdevan Noventa, o deputado foi cassado por unanimidade pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Nesse caso, Nunes Marques também suspendeu a decisão do TSE e devolveu o mandato ao deputado. O PT recorreu porque o suplente de Noventa que estava no exercício do mandato é um deputado do partido.

Para o ministro Alexandre de Moraes, "de tédio ninguém vai morrer" nas eleições deste ano.

“De uma coisa vamos ter certeza: este ano — e os últimos acontecimentos também mostram — de tédio, ninguém vai morrer este ano”, disse. “De monotonia, ninguém vai morrer. Cada dia uma aventura para que possamos consolidar o que o Brasil vem consolidando”, afirmou.

De acordo com o ministro, é "exagerado" o número de obstáculos neste ano em relação às eleições, "algo que parecia totalmente consolidado no Brasil".