A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Lúdio Cabral (PT), recebeu em reunião, nesta segunda-feira (17), o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, para apresentação do cronograma de execução de serviços e obras após a repactuação com o Consórcio Construtor BRT.  

De acordo com Marcelo Oliveira, o consórcio terá prazo de 150 dias para a conclusão das obras que envolvem o trecho entre a entrada do bairro Morada da Serra, conhecido como CPA, até próximo ao Conselho Regional de Agronomia (Crea), na avenida Historiador Rubens de Mendonça (avenida do CPA), locais em que as obras já foram iniciadas.

Para ele, o atraso se deu por vários fatores. “Desde o início da execução das obras do BRT, muitas coisas atrapalharam a execução dos serviços. Primeiro a população, empresários da região, vereadores e prefeitura se mobilizaram para que as obras do BRT não passassem pelas avenidas Filinto Müller e Couto Magalhães, ambas em Várzea Grande. Depois, recorrente proibição da prefeitura de Cuiabá impedindo as empresas de fazerem o levantamento topográfico do trecho onde o BRT iria passar. Isso gerou prejuízo, pois o consórcio já havia mobilizado canteiro de obra, contratação de pessoal”, explicou Oliveira. 

O secretário disse ainda que “a partir de agora, com o pacto feito entre o governo e o consórcio, será possível concluir os trabalhos nesses trechos”. O governo aguarda ainda os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPMT) para liberar um novo edital de licitação para contratação de novos lotes para a conclusão do modal.

Consta no acordo extrajudicial que o Consórcio BRT irá garantir a conclusão das obras nos trechos citados pelo secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, sob multa de R$ 52 milhões caso não sejam cumpridas as regaras estabelecidas. O consórcio deve evitar embaraços judiciais que possam comprometer a continuidade das obras e também corrigir todas as não conformidades executivas e pendências relacionadas ao acordo.

Em contrapartida, o governo do estado vai realizar os pagamentos pela conclusão integral dos serviços ainda pendentes, nos trechos citados, além da suspensão da multa aplicada pela inexecução parcial do projeto.

O deputado Lúdio Cabral disse que a Assembleia Legislativa cumpre o papel de fiscalizar. “Retomamos o processo de fiscalização dessa obra que vai atender mais de um milhão de habitantes. A vinda do secretário foi importante, trouxe esclarecimentos sobre o porquê da paralisação das obras, do rompimento do contratado e dos próximos encaminhamentos que o governo fará a partir de agora”.

Lúdio disse ainda que “apenas uma parte das obras do BRT será concluída, e devem se estender até agosto. Tudo que está, além disso, não tem definição nenhuma, ou seja, a conclusão do tramo que vem ponte do rio Cuiabá até o Crea precisa ser novamente licitado, o tramo da avenida Fernando Corrêa tem zero informação, além dos trechos das avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas, que provavelmente nem serão executadas pelo atual governador. Eu espero que essas obras do trecho do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a avenida do CPA fiquem prontas até 2026. Vamos continuar cobrando”, concluiu Lúdio.

Também participaram da audiência pública o deputado Wilson Santos (PSD), o secretário adjunto de Obras Especiais , Isaac Nascimento , o procurador do Estado Leonam Roberto Pinto e o presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Cuiabá, Pedro Aquino.