O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a necessidade de corrigir a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação, durante a abertura da mesa técnica que discute soluções para o setor nesta quarta-feira (10). A medida foi solicitada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop), que aponta discrepâncias de até R$ 2,5 milhão por km em relação a estados vizinhos.

“Queremos continuar vendo o estado crescer e, para isso, precisamos dar tranquilidade ao Governo e respaldo para que o construtor de Mato Grosso ganhe tanto ou mais que em outros estados. É uma questão de justiça. Hoje, Mato Grosso é o estado que mais investe no Brasil, então tenho certeza de que o Governo vai entender essa necessidade”, destacou o presidente do TCE-MT.

O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e conduz as mesas técnicas, destacou que as próximas reuniões ajudarão a aprimorar o sistema atual e regionalizar as condições de contratação. “Este é um espaço democrático com abertura para todas as discussões, estudos e teses que possam resultar em um consenso para a solução da questão.”

Uma das propostas apresentadas pelos empresários da construção pesada é que o Estado volte a adotar um boletim de preços atualizado trimestralmente, como já ocorreu no passado, para refletir as diferenças regionais de Mato Grosso.

“Pela dimensão do estado, deveriam existir quatro tabelas regionais, porque é muito diferente trabalhar em Alto Araguaia e em Rondolândia. As dificuldades são diversas e, com empresários fechando balanços anuais com prejuízo. Por isso, buscamos uma luz na mesa técnica, que já solucionou problemas seríssimos aqui no estado”, disse o presidente do Sincop, José Alexandre Schütze. 

A proposta da mesa técnica foi formalizada pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, representando o Parlamento, o deputado Nininho reforçou o cenário atual do setor. “O maquinário vai defasando e as empresas vão se endividando porque não dá para se manter com as margens atuais. Com essa mudança, quem ganha é o estado, que passa a ter obras com mais qualidade e agilidade. Ninguém quer nada além do preço justo.”

Na ocasião, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, afirmou que qualquer revisão dos valores pagos pelas obras de pavimentação exige base técnica sólida e avaliação responsável dos impactos financeiros.

“O ambiente para discutirmos a questão é a mesa técnica. É aqui que vamos criar as estruturas para chegar a uma definição. Se for necessário contratar quem entende do assunto e que faz as planilhas em quase todo o Brasil, como a FGV, isso implica um custo de manutenção. Essa planilha é atualizada trimestralmente e sua elaboração também tem um custo muito grande, então precisamos fazer esse debate”, pontuou.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, explicou que o aprimoramento dos parâmetros de precificação atendem às exigências da Nova Lei de Licitações. “Precisamos avançar para uma mensuração da quantidade de itens de obras, da qualidade desses itens e, sobretudo, dos preços de mercado, dando segurança jurídica à Secretaria e aos empreiteiros.”

Também participaram da reunião de abertura o presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização (COPITED), conselheiro José Carlos Novelli, e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.