Ao reunir representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu mais um avanço rumo ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Em encontro nesta terça-feira (5), foi definida a realização de um estudo que vai subsidiar a implantação de aterros sanitários em todas as regiões do estado.

Para Sérgio Ricardo, diante da falta de recursos das prefeituras, a melhor solução é a construção de aterros regionais. É o caso de Alta Floresta, que, após mediação do TCE-MT, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na região do Baixo Araguaia. 

Neste contexto, Sérgio Ricardo destaca a relevância do estudo. “Esse levantamento vai definir quais cidades vão receber o aterro e quais cidades vão levar os seus resíduos sólidos para esses aterros. Tudo isso terá a contribuição do governo, que já mostrou que vai contribuir, em alguns casos, com a doação de caminhões ou na construção de estações de transbordo, porque muitos prefeitos não conseguem fazer isso.” 

Os dados serão levantados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que tem 30 dias para apresentar os resultados ao Tribunal. “Nós defendemos os aterros regionalizados, por isso vamos atualizar um estudo feito pela UFMT e fazer um cronograma de ação. Nos colocamos à disposição para que a gente consiga sair do estudo para a prática”, explicou o presidente da instituição, Leonardo Bortolin.  

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, avaliou que este é o ponto de partida para a viabilização de recursos. “Se construirmos bons projetos para levarmos ao Governo, à Assembleia e à iniciativa privada, acredito que poderemos conseguir os recursos necessários para resolvermos algo tão importante para um estado que trabalha tanto a questão ambiental.” 

Na ocasião, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva chamou a atenção para a articulação do TCE-MT junto às demais entidades. “Estamos envolvendo cada vez mais parceiros nesse trabalho de encerramento dos lixões. Os municípios têm dificuldade de se organizar, principalmente por conta da logística, mas estamos buscando, por meio dessas parcerias, as melhores soluções.” 

Segundo a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Lilian dos Santos, o estado priorizará a análise das licenças ambientais necessárias. Além disso, vai proporcionar aos municípios os equipamentos necessários. “Estamos desenvolvendo um projeto para doação de equipamentos como caminhões de transbordo e caminhões coleta seletiva.” 

Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado. Desde 2022, sob sua liderança, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação.  

“Estão proibidos os lixões no estado de Mato Grosso, o maior lixão que Mato Grosso tinha era o de Cuiabá e ele já foi extinto. Todos os municípios têm que dar destinação correta aos resíduos, mas muitos não conseguem e o Ministério Público está notificando e multando. Então, o que observamos aqui é que há uma unidade para ajudar os prefeitos”, concluiu o presidente.