Nos seis primeiros meses de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) construiu pontes entre os gestores e apontou o caminho para a solução de problemas que afetam mais de 3,2 milhões de pessoas. Situações como a do Portão do Inferno, há meses sob emergência devido a deslizamentos que impediram o tráfego na rodovia MT-251, foram acompanhadas de perto pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.

No final de 2023, o trecho que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães se tornou sinônimo de transtorno para milhares de viajantes, moradores e comerciantes da região, que sobrevivem do turismo local. À época, foi iniciado um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal.

Em reunião com o senador Jayme Campos e o deputado estadual Júlio Campos, Sérgio Ricardo apresentou o resultado de relatórios técnicos que apontaram a possibilidade de grandes desmoronamentos. "Também encaminhamos cópia do relatório ao Tribunal de Contas da União e para as demais autoridades, para que todo mundo se sinta responsável pela situação, porque todos nós somos responsáveis”, afirmou o conselheiro.

No dia 12 de janeiro, o presidente coordenou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.

A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. “Que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança, para que ninguém fique sem o direito de ir e vir”, defendeu Sérgio Ricardo à época.

Isso porque, além de inviabilizar o turismo, principal atividade econômica de Chapada dos Guimarães, a situação ameaçava a população com o desabastecimento de alimentos, já que o transporte de cargas estava interrompido. “Tem morador reclamando que o saco de arroz está custando R$ 55. Fora essa rodovia, os acessos à cidade são longos e isso eleva o valor do frete e dos produtos”, relatou o prefeito Osmar Froner de Mello.

Frente à situação, além da desinterdição segura do tráfego de veículos leves, o conselheiro-presidente propôs a criação de uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos e cobrou a adoção de medidas urgentes, como a elaboração de um plano de ação e a destinação de recursos para ações de prevenção.

O esforço resultou na proposta do Governo para a obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno. Apresentada em março a Sérgio Ricardo, a solução foi apontada como a mais viável, barata e rápida. "Essa obra de retaludamento, que consiste na retirada das encostas do Portão do Inferno para zerar os deslizamentos e permitir um novo traçado na rodovia, é uma solução definitiva para esse problema”, explicou o conselheiro.

O projeto, resultado de uma série de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a via será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.

A MT-251 é uma estrada-parque administrada pelo Governo de Mato Grosso, mas todo o seu entorno faz parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área Federal. Por isso, para garantir a intervenção, em abril, o Estado solicitou uma licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No final de junho, o Ibama emitiu a autorização necessária para o início das obras, cujo contrato, no valor de R$ 29, 5 milhões, já foi assinado, assim como a ordem de serviço. Diante da mobilização do Executivo e do resultado obtido, o presidente parabenizou o governador Mauro Mendes, o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pelo trabalho.

“Tenho a convicção de que, com essa obra e outras ações que estão em andamento, vamos construir um novo momento para todos que dependem dessa estrada, que funciona como um dos maiores corredores comerciais para o desenvolvimento do nosso estado. Nesse sentido, quero realçar também a importância da iniciativa do Governo de já estar trabalhando na duplicação da MT-251, uma vez que o projeto já está quase pronto na Sinfra e muito em breve será encaminhado para análise da Sema. Essas medidas vão representar um novo momento para região”, pontuou Sérgio Ricardo. 

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, também neste 1° semestre, o TCE-MT determinou que a Prefeitura de Cuiabá não criasse obstáculos para o avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT), executadas pelo Governo. Em cautelares homologadas em 27 de fevereiro, considerou-se que a gestão vinha tentando impedir os trabalhos, contrariando determinações anteriores do Tribunal, que indicaram a legalidade da implantação do modal.

Ao longo deste período, o Tribunal também acompanhou as negociações que resultaram na venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso ao Estado da Bahia. O acordo, que envolveu valores da ordem de R$ 1 bilhão, que deverão ser pagos em quatro prestações anuais, diz respeito a 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do modal em Salvador.

“Trabalhamos em conjunto. O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda. Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem”, concluiu o presidente.