A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (07.o1), uma resolução que prevê mudanças no regimento interno da Casa. Uma das alterações foi o desmembramento e a criação de novas comissões permanentes. Com a mudança, o Legislativo terá um aumento de gastos com o pagamento da chamada Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente.

A gratificação consiste no pagamento de R$ 5 mil a mais no salário dos vereadores para participar das comissões da Câmara, que passam a ser 23 a partir desta legislatura. Para justificar a mudança a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), alegou mais agilidade do recebimento de processos.

“É importante a gente reforçar que essa mudança, no quesito das Comissões, é para garantir mais foco, mais celeridade nos trabalhos da Casa. Vou te dar um exemplo: nós tínhamos uma comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa Dos Animais. Nós desmembramos e agora temos Transporte e Mobilidade Urbana, Defesa aos Direitos dos Animais, e Meio Ambiente e Urbanismo. Isso é importante, dar foco”, explicou a presidente.

O aumento no número de comissões implica em um gasto de R$ 120 mil a mais por ano. No total, a despesa anual só com as comissões é de aproximadamente R$ 1,6 milhão. A lei que estabeleceu a gratificação é de 2023 e estabelece o pagamento do valor de até 35% da respectiva remuneração do vereador, respeitando o teto salarial do prefeito municipal.

Outra foi a permissão de votação híbrida em sessões extraordinárias em período de recesso. Essas mudanças foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário, com 26 votos.

Até esta terça, a única comissão com presidência definida é de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A vereadora Samantha Iris (PL) foi eleita por unanimidade pelos líderes presentes. O vice-presidente é o vereador Marcrean Santos (MDB), e Daniel Monteiro (Republicanos) ocupa o cargo de membro titular. Os suplentes são Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União) e Michelly Alencar (União).

Em resposta à redação, a assessoria da Câmara afirmou que foi seguido um critério técnico no aumento do número de comissões.

Veja as comissões permanentes da Câmara:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

3. Comissão de Transporte e Mobilidade

4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

5. Comissão de Regularização Fundiária

6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

7. Comissão de Previdência e Administração Pública

8. Comissão de Educação

9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia

10. Comissão de Saúde

11. Comissão de Turismo

12. Comissão de Esporte e Lazer

13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

14. Comissão de Obras Públicas

15. Comissão de Indústria e Comércio

16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência

17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

19. Comissão da Criança e do Adolescente

20. Comissão dos Direitos da Mulher

21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais

22. Comissão dos Direitos dos Idosos

23. Comissão de Segurança Pública

Nota da Câmara

De antemão, a criação de novas Comissões não aumenta o custo da Câmara Municipal. Os vereadores não acumulam o ganho de produtividade. Ou seja, participando de, no mínimo, duas ou de todas as Comissões, o valor recebido é o mesmo.

A Câmara reitera que as Comissões não têm estrutura própria, sendo concentrado tudo em apenas uma Secretaria de Comissões. Os trabalhos são realizados pelos gabinetes de cada vereador.

Importante informar que houve critério técnico no aumento das comissões. Havia uma comissão que reunia Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais. Elas foram desmembradas para dar foco e maior celeridade nas analises dos projetos que tramitam na casa.