O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho afirmou em entrevista nesta terça-feira (02.04), que prefere que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, se manifeste no mérito sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede a inconstitucionalidade da Lei do “Transporte Zero”, posteriormente “flexibilizada” com a proibição da pesca de 12 espécies de peixes, em Mato Grosso.

“Nós já tínhamos manifestado nos autos o desinteresse na conciliação em virtude de que não havia a possibilidade de se contemplar os ribeirinhos com acordo, em que o Governo do estado não aceita ceder em nada, sem que isso prejudicasse do ponto de vista previdenciário, da aposentadoria e do acesso ao trabalho e à dignidade humana desses trabalhadores, os quais são mais de 15 mil famílias em Mato Grosso. Preferimos mesmo que o ministro André Mendonça se manifeste no mérito, se manifeste pela incondicionalidade total”, declarou o deputado federal.

A declaração do deputado federal foi após o ministro suspender a audiência de conciliação e decidir pelo encaminhamento da ADI para análise dos 11 ministros no Plenário do STF.

Segundo Emanuelzinho, não dá para vigorar um texto metade. Ele avalia, que uma iniciativa legislativa incompleta afeta diretamente a subsistência dos pescadores profissionais de Mato Grosso, que depende da atividade. “Não dá para a gente ter um texto metade condicional e a outra metade não. Então isso é vital, é fundamental para garantia de sobrevivência digna dos trabalhadores do setor da pesca artesanal no Estado de Mato Grosso.”

Ele encerrou, garantindo que seguirá trabalhando em defesa da população ribeirinha de Mato Grosso. “Continuaremos lutando, apresentando os argumentos técnicos, científicos que embasam a nossa visão e questionam veementemente esse projeto extremamente violento do Governo de Estado chamado Transporte Zero.”