Mato Grosso deu um importante passo no combate ao roubo, furto e receptação de produtos, com a publicação da Lei 12.482/24, que regulamenta o comércio de materiais recicláveis, como fios de cobre e bens móveis usados.
De autoria do deputado Wlad Mesquita em coautoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, a nova lei foi publicada nesta terça-feira (16). Objetivo é prevenir e combater roubos, furtos e receptação de produtos no âmbito de Mato Grosso.
Na semana passada, Botelho se comprometeu com comerciantes do centro de Cuiabá à inserção de ações de combate a furtos de fios de cobre das instalações elétricas das lojas e residências, bem como a revitalização do local.
De acordo com a nova lei, fica estabelecida a obrigatoriedade para os estabelecimentos comerciais de materiais recicláveis e bens móveis usados de manter um registro completo de todas as suas entradas e saídas, contendo a identificação dos vendedores e compradores.
Ou seja: cadastro com nome completo, CPF, telefone e a data da transação, além de descrição que seja capaz de individualizar, quando possível, o objetivo comercializado.
A nova lei abrange autopeças, eletrônicos, celulares, tablets, eletrodomésticos, fios de cobre, móveis, bicicletas e materiais recicláveis.
Determina, ainda, que os estabelecimentos mantenham um sistema de controle que inclua o registro detalhado de todos os materiais recicláveis e bens móveis usados adquiridos e vendidos, incluindo data, quantidade, descrição dos itens e identificação do vendedor e comprador. Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 180 para se adequarem.
O descumprimento da nova lei acarretará penalidades como advertência; multa de 1 UPF por objeto ou quilo de material sem registro; remoção dos produtos sem registro a critério do órgão fiscalizador em caso de reiteração e até a interdição do estabelecimento infrator.
“Esta legislação é fundamental para assegurar a transparência e o controle das operações realizadas por estabelecimentos envolvidos no comércio de materiais recicláveis e móveis usados”, diz trecho do projeto que virou lei.
Os deputados esclarecem que a obrigatoriedade do registro detalhado de todas as transações, incluindo a identificação de compradores e vendedores, vai prevenir práticas ilegais, como a receptação de materiais provenientes de roubo e furto. Além disso, contribui no combate ao comércio irregular e não autorizado, protegendo a integridade do mercado.
A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!
