STF mantém eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, manteve a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que elegeu os deputados Max Russi (PSB) e Drº João (MDB) para presidente e primeiro-secretário, respectivamente.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (28), acatou a tese apresentada pelo Parlamento Estadual de que a eleição foi antecipada após a aprovação de uma Emenda à Constituição Estadual. Toffoli destacou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não procede, pois o objeto da ação foi revogado por legislação superveniente.
A eleição da Mesa Diretora foi realizada em 7 de agosto, quase dois meses antes do prazo estabelecido no regimento interno do Parlamento Estadual. A antecipação ocorreu devido ao processo eleitoral deste ano, com quatro deputados estaduais em campanhas majoritárias.
A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou a não procedência da ação, reforçando a validade da eleição antecipada. Toffoli concluiu que não há motivos para anular o pleito, mantendo a decisão a favor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Procuradoria Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em outubro, alegando que a antecipação da eleição violou o marco temporal previsto na Constituição Estadual. No entanto, o ministro Toffoli destacou que a legislação estadual regulamentou a antecipação, tornando a ação da PGR sem efeito.
A decisão do STF consolida a posição de Max Russi e Drº João na liderança da Assembleia Legislativa para o próximo biênio. Além disso, reforça a autonomia do Parlamento Estadual em definir seus próprios prazos e procedimentos eleitorais.
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