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POLITICA

Mato Grosso mantém excelência em transparência pública e recebe Selo Diamante pela quarta vez

Por Secom Gov.MT
Publicado em 20-11-2026 às 10:27hrs
Estado alcançou índice de 97,8% na avaliação nacional, sua maior pontuação desde a primeira edição em que recebeu a certificação máxima

O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quinta-feira (19), pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação de 2026, o Estado alcançou índice de 97,8%, sua maior pontuação desde que passou a receber o reconhecimento.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) é responsável pela coordenação do Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso, atuando no acompanhamento e na orientação dos órgãos e entidades estaduais para garantir a divulgação de informações públicas e ampliar o acesso da sociedade aos dados da administração estadual.

Representando o governador Otaviano Pivetta, o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou que o reconhecimento é motivo de orgulho para Mato Grosso e resultado do trabalho conjunto dos órgãos e entidades estaduais para ampliar o acesso da população às informações públicas.

“Receber este selo é motivo de orgulho para o nosso Estado. Agradeço a todos os órgãos e entidades que não mediram esforços para que alcançássemos uma pontuação ainda maior do que nos anos anteriores, elevando o nível de transparência que oferecemos ao cidadão mato-grossense”, afirmou.

Paulo Farias ressaltou que o Governo do Estado mantém o compromisso de aprimorar continuamente a transparência pública e facilitar o acesso da população às informações sobre a administração estadual.

“Estamos entre os cinco governos estaduais com os portais mais transparentes do país. Entendemos que a transparência é um dos pilares da democracia brasileira. A cada ano avançamos mais e trabalharemos para que, na próxima avaliação, possamos alcançar uma posição ainda melhor”, declarou.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis, parabenizou os órgãos e entidades reconhecidos e ressaltou que a transparência pública também deve ser compreendida como uma política pública, por permitir que a população acompanhe a aplicação dos recursos arrecadados.

“Transformar o gasto público em política pública pode parecer até redundante, mas é necessário para que o cidadão saiba onde o seu dinheiro está sendo aplicado”, afirmou.

o ciclo de 2026, Mato Grosso alcançou a maior pontuação das quatro edições em que recebeu a certificação máxima. O índice de 97,8% representa um avanço em relação aos 95,3% registrados em 2025, demonstrando a evolução do Estado no atendimento aos critérios de transparência avaliados pelo programa.

A avaliação também evidencia o desempenho de Mato Grosso diante dos resultados nacionais. Das 10.879 entidades públicas avaliadas em todo o país, a média de transparência foi de 69,6%. Entre as entidades estaduais, o índice médio ficou em 89,9%, enquanto os poderes executivos estaduais registraram média de 70,6%. Mato Grosso superou todos esses parâmetros. Já no âmbito estadual, considerando os 300 órgãos e entidades dos diferentes poderes avaliados, a média foi de 78,5%.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordenador nacional do PNTP, Antonio Joaquim, destacou a importância do programa para fortalecer a transparência e estimular o cumprimento da legislação por parte das instituições públicas.

“Tenho muito orgulho do PNTP, porque é uma política pública extremamente importante. O programa nasceu em Mato Grosso, quando menos de 30% das instituições cumpriam a Lei de Transparência. Naquele momento, percebemos que, se a situação era essa no Estado, provavelmente o cenário se repetia em outras regiões do país. Hoje, o programa se tornou gigante, com quase 11 mil instituições avaliadas. Somente em Mato Grosso foram 300. Isso demonstra a dimensão e a importância dessa iniciativa”, ressaltou.

Para Antonio Joaquim, o programa é um importante indutor do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao incentivar as instituições a disponibilizarem dados que permitam à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas.

Ele também destacou a credibilidade nacional da iniciativa, que envolve a atuação dos órgãos de controle interno na avaliação dos portais e das práticas de transparência. “O PNTP é um sucesso como política pública permanente. É uma iniciativa de grande credibilidade, reconhecida nacionalmente, e tenho muito orgulho de fazer parte dessa história”, completou.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O programa avalia os níveis de transparência ativa dos órgãos e entidades públicas brasileiras, incentivando a divulgação de informações de interesse coletivo e o aprimoramento dos portais de transparência.

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