O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediará o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa do estado, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) nos próximos dias 20 e 21. Com palestrantes de renome nacional, o encontro será no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão simultânea no Espaço Cultural “Liu Arruda”. Clique aqui para se inscrever.
Tendo como objetivo debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o congresso é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito.
No decorrer dos dois dias de programação, serão realizadas oito palestras e conferências comandadas por 14 profissionais da área. A de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, e ficará sob o comando do promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia.
No mesmo dia, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues abordam os “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”.
Já no segundo dia, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra palestra com o tema “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”. Clique aqui e confira a programação completa.
O congresso também contará com o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 - Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coordenadores o professor Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Wesley Rocha.
Iniciativa da Esmagis-MT, o encontro conta com a parceria do TCE-MT, da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EJUG) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
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