O auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Volmar Bucco Júnior foi indicado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para compor a equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das chamadas “emendas Pix”. O auditor é secretário-executivo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).
Alvo de ação no STF sob argumento de inconstitucionalidade, as “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios. No início deste mês, o ministro-relator, Flávio Dino, determinou que os instrumentos cumpram os requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e intimou a Atricon a participar do processo de fiscalização.
“O ministro convocou a Atricon para compor a Comissão Técnica para a identificação de dados e demais procedimentos necessários ao integral cumprimento do acórdão prolatado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal e eu fui chamado porque sou secretário-executivo do PNTP e faz dois anos que Programa avalia a transparência nas prefeituras e governo do estado de todo Brasil, incluindo as emendas Pix”, explicou Volmar.
Liderado pela Atricon, TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa Nacional de Transparência Pública tem como coordenador nacional o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.
“A indicação do auditor Volmar Bucco Júnior para participar da reunião realizada pelo STF é o reconhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, que conta com total apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Isso comprova o trabalho de referência no controle externo que é desenvolvido pelo TCE-MT", salientou Antonio Joaquim.
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