Na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho apresentou o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas (PEGAC). A proposta tem como objetivo identificar, monitorar, remediar e recuperar áreas afetadas por substâncias químicas, resíduos sólidos, efluentes líquidos e outros agentes poluidores.

Segundo Botelho, a contaminação do solo e das águas é um dos maiores problemas ambientais enfrentados pelos estados brasileiros, com sérios riscos à saúde pública, à qualidade ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Em Mato Grosso, que concentra intensa atividade agroindustrial, minerária e urbana, o deputado destaca a urgência de instrumentos eficazes para prevenir e corrigir passivos ambientais.

“O PEGAC vem suprir essa lacuna ao instituir diretrizes claras para identificação, monitoramento e recuperação das áreas contaminadas, além de garantir transparência e participação social. É uma medida alinhada à Política Nacional do Meio Ambiente e necessária para proteger as presentes e futuras gerações”, afirmou.

Renovação da concessão de energia

Durante a sessão, Botelho também relatou sua agenda em Brasília, no gabinete do senador Wellington Fagundes, onde participou de reuniões com a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia para tratar da renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso.

Com experiência na área, já que atuou como servidor da antiga Cemat e acompanhou de perto o processo de privatização do setor elétrico, o deputado foi enfático ao cobrar mais rigor e transparência no processo. “Sei o quanto a qualidade do serviço impacta diretamente a vida do cidadão. Tenho recebido inúmeras reclamações da população e, por isso, defendo que a renovação da concessão só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço. O povo de Mato Grosso merece respeito, energia de qualidade e tarifas justas”, destacou.

Botelho criticou ainda a falta de diálogo e de audiências públicas antes da fase final de renovação do contrato. “Não somos contra a concessão, mas o contrato feito lá atrás, na época da privatização, era muito aberto e frágil. Não podemos aceitar que ele seja renovado sem ouvir a sociedade, os prefeitos e os deputados. Coisa pública tem que ser discutida de forma transparente, para não deixar dúvidas nem espaço para irregularidades”, completou.

Para o parlamentar, a luta agora é garantir que o contrato seja revisto, assegurando melhores condições ao consumidor. “Querem renovar para mais 30 anos e sem mudanças. Não dá para manter o mesmo contrato, com tarifas subindo acima da inflação. Estamos levantando a voz e defendendo os interesses do povo mato-grossense”, reforçou Botelho.