O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, ao longo desta semana, capacitação para aprimoramento das técnicas de auditoria dos servidores que atuam nas secretarias de controle externo. Com o tema “Avaliação de Políticas Públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e valor público para a sociedade”, a palestra magna do curso foi ministrada pelo vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio Ramos de Castro. 

Na abertura, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou o compromisso do Tribunal em ir além da fiscalização, bem como de priorizar a capacitação e o crescimento do controle externo. “Toda instituição que quer ser forte e útil precisa se aproximar da sociedade e entender o que ela demanda. Se ficar em uma ilha isolada, se distancia e enfraquece. Precisamos sim avançar, repensar e agregar valores e isso tem que ser feito por meio do controle, que é o nosso principal objetivo institucional.”

Nesse sentido, Sebastião Helvécio salientou o protagonismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Aqui mostramos qual é a fronteira atual do conhecimento para os tribunais de contas, fazendo comparação com um dos melhores tribunais de contas do mundo. Assim podemos perceber que o Brasil está no caminho de vanguarda. É um prazer estar aqui, no Tribunal de Contas que é um dos protagonistas do controle externo no país.”

Em sua palestra, o vice-presidente do IRB destacou vertentes dos tribunais de contas que vão além da função tradicional da fiscalização e da jurisdição. “A primeira delas é a avaliação de política pública, que é objeto no nosso curso. Além do papel importante de articulação dos tribunais, com a possibilidade de juntar instituições para solucionar problemas e a indução das boas práticas. Eu costumo dizer que os tribunais de contas podem atuar como farol para estimular nos seus jurisdicionados para transformar a administração pública.”

Responsável pela capacitação que se estendeu até esta sexta-feira (5), a especialista em Sistema Judiciário pela Universidade de Harvard, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Europeus, Renata Ramos de Castro, explicou que o curso marca um momento histórico, em que o TCE-MT agregou à atividade de avaliação das políticas públicas.

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“Ao longo de quatro dias, nós discutimos um pouco sobre como a auditoria operacional conversa com avaliação de políticas públicas, quais são esses marcadores que precisamos nos atentar e como o Tribunal de Contas pode se reposicionar na sociedade. Isso permitirá que o Tribunal se comunique melhor com os Poderes, mas principalmente com o cidadão, gerando mudança e melhorando a vida do cidadão mato-grossense”, pontuou ela. 

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT, Vitor Pinho, também enalteceu o sucesso da capacitação, que já tem fila de espera para próxima edição. “O nosso controle externo perpassa a área técnica para chegar no gabinete, no Ministério Público de Contas e na nossa Secretaria. O controle externo sobre políticas públicas tem tudo a ver com o que o Tribunal de Contas faz, não só em Mato Grosso, mas no cenário nacional. Então, há uma preocupação de como essa política pública vai chegar na ponta, para o cidadão.”

Nos quatro dias de capacitação foram abordadas temáticas como a digressão histórica dos tribunais de contas, a sistematização, as organizações e as bases constitucionais e epistemológicas do controle externo, as normas brasileiras de auditoria do setor público, e o grau de maturidade das entidades fiscalizadoras.