A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) foi indicada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para compor a delegação da Conferência Nacional de Educação (Conae), edição de 2024.
Convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República, a Conae irá definir o Plano Nacional de Educação 2024/2034 - Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da participação inédita do órgão. “É a primeira vez que o Tribunal de Contas participa da Conferência Nacional de Educação com indicação de um delegado. É o controle participando efetivamente da definição de diretrizes para essa área fundamental”, ressaltou.
Presidente da Comissão, o conselheiro Antonio Joaquim designou a secretária-executiva, Cassyra Vuolo, para atuar como delegada pela Corte de Contas. “Com essa representação, estamos ativamente inseridos num espaço de deliberação, discussão e reflexão sobre o cenário atual da educação nos municípios, estados e a nível nacional”, salientou.
Em Mato Grosso, foram eleitos 40 delegados para representar estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, órgãos de controle e gestão e demais segmentos educacionais.
A Conferência Nacional, sob coordenadação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e suporte técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação (MEC), será desdobrada em sete eixos, que vão abrir as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.
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