O compromisso com o desenvolvimento do estado motivou cada uma das ações e decisões adotadas no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos 100 dias de gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo. Sob sua liderança, vem sendo executado um trabalho de gestão compartilhada, que envolve todos os demais conselheiros e garante a vanguarda do órgão na construção de soluções.

“A complexidade dos desafios que enfrentamos exige ações colaborativas. Então, não tenho dúvida que esta abordagem descentralizada, na qual todos os conselheiros têm participação ativa, trará avanços sociais, econômicos e, sobretudo, melhoria na qualidade de vida dos cidadãos do nosso estado, que hoje é marcado por grandes desigualdades”, pontuou Sérgio Ricardo.

Assim, os membros têm atuado em todas as frentes sensíveis. Exemplo disso, são os resultados já obtidos pelo vice-presidente e líder das discussões de saúde no TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que, no início de março, reuniu mais de 400 gestores do estado e representantes de diversos tribunais de contas do país no 1° Encontro de Saúde e Controle Externo. 

À frente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Maluf e sua equipe também realizaram vistoria in loco na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, emitiram recomendações sobre os estoques de medicamentos nos municípios, sobre a vacinação de crianças contra Covid-19 e sobre a adoção de medidas de prevenção no Carnaval. Houve ainda auditoria coordenada sobre Programa Nacional de Imunizações. 

Além disso, a Comissão lançou a Cartilha sobre Aquisição Pública de Medicamentos. “Existem muitos municípios que têm dificuldade na aquisição de remédios, então estamos orientando e conduzindo o gestor para fazer uma aquisição bem-feita. Isso inclui cuidados não só com relação ao preço, mas também de armazenamento e validade dos itens”, ressaltou Maluf. 

Ainda no começo da gestão, também foi concluída a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de Mato Grosso (Siafic-MT) na Prefeitura de Várzea Grande. A plataforma foi instituída pelo corregedor-geral do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, que lidera iniciativas de governança contábil e planejamento no TCE-MT.

Com foco na governança contábil dos municípios, o sistema foi lançado no âmbito do TCE-MT em 2023 e é apontado como um marco para a transparência e a gestão fiscal. Da mesma forma, a instituição vem realizando uma série de capacitações para operacionalização do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) nos municípios do estado. 

“Estas são ferramentas cruciais para a tomada de decisões e nossa função é deixar os servidores muito bem preparados para isso. No caso do Siafic, o mesmo sistema usado na Prefeitura de Várzea Grande será utilizado em todos os órgãos da administração indireta, gerando ganhos para os municípios e para o TCE, que poderá melhorar o controle externo”, explicou Novelli.

Em outra frente, a articulação do conselheiro Antonio Joaquim junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, garantiu a manutenção de emenda que assegura recursos para construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária de 2024. “Com isso, Mato Grosso demonstra na prática que lugar de criança é nos orçamentos públicos”, enfatizou o conselheiro em março. 

Antonio Joaquim preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), que, em janeiro, contribuiu com debates sobre o novo Plano Nacional de Educação ao integrar a delegação da Conferência Nacional de Educação (Conae). Além disso, é membro do conselho diretivo do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Educacional (Gaepe-MT), que vem atuando pelo desenvolvimento do setor no estado. 

Também ouvidor-geral do TCE-MT e coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Antonio Joaquim fez a abertura oficial do ciclo de 2024 do PNTP. A ação reúne todos os 33 tribunais de contas brasileiros na avaliação do nível de transparência dos portais de informações dos órgãos e Poderes da administração pública do Brasil.

Além disso, liderou o debate sobre a ampliação da participação social e da transparência durante o Ouvidoria Day, no dia 14 de março. O evento marcou a inauguração do novo espaço da Ouvidora-geral, revitalizada para melhor atender os jurisdicionados e a população. 

Já o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, encabeça o debate sobre Segurança Pública no Tribunal, que, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), anunciou a realização de uma auditoria operacional sobre violência doméstica em todos os municípios do estado. A questão também foi tratada no 1º Encontro de Segurança Pública, com autoridades, pesquisadores e gestores.

No auditório da Escola Superior de Contas, Teis falou sobre o papel do Tribunal para a efetividade das ações do setor. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação dessas políticas.”

Para além desta atuação, o Tribunal também consolida seu papel como solucionador de conflitos na administração pública. É o que comprova mesa técnica concluída em fevereiro, quando foi assegurado acordo para o pagamento de R$ 48,4 milhões devidos pela Prefeitura de Cuiabá às empresas de transporte coletivo, evitando interrupções na prestação do serviço à população. 

Agora, o órgão debate soluções para que o Governo licite serviços médicos junto com a aquisição órteses, próteses e materiais especiais (OPME), o que ampliará atendimentos e trará mais qualidade às cirurgias. “O Tribunal coordena os estudos, mas as partes precisam estar em consenso para encontrar o caminho”, reforça o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), conselheiro Valter Albano. 

Responsável pelas mesas, a Comissão tem como vice-presidente o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que, em fevereiro, tomou posse no Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Com participação ativa nesta e em outras ações, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também vem contribuindo para o avanço do trabalho. “O TCE está comprometido em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e em promover soluções que beneficiem a comunidade, garantido o avanço de questões que impactam diretamente a vida da população”, conclui.

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