A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro marcou mais um importante avanço no desenvolvimento urbano de Cuiabá com a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob Cuiabá). Este marco reafirma o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, deixando um legado estruturante para o futuro da capital. A iniciativa foi oficializada na edição da Gazeta Municipal de 19 de dezembro por meio do Decreto nº 10.776.
Além de cumprir uma determinação legal, o PlanMob Cuiabá viabiliza o acesso a recursos federais para obras de infraestrutura urbana, como viadutos e ciclovias. O projeto foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, em abril de 2024, como parte das comemorações pelos 305 anos da capital.
O PlanMob Cuiabá tem como objetivo orientar as ações municipais relacionadas aos modos de transporte, serviços e infraestrutura viária, garantindo os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. O plano busca atender às necessidades atuais e futuras da população cuiabana, promovendo uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
Desenvolvido para implementar a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Municipal nº 7.110, de 2 de julho de 2024, o plano contou com ampla participação popular. Mais de 50 audiências públicas e consultas — tanto online quanto presenciais — envolveram a sociedade civil, promovendo um processo inclusivo e democrático.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana baseia-se na Lei Federal nº 12.587/2012, que determina que municípios com mais de 250 mil habitantes devem adotar políticas específicas para o setor. Esse direcionamento garante que a mobilidade urbana seja planejada e estruturada, ao invés de tratada de forma dispersa.
“Estamos pensando no desenvolvimento da cidade, tomando como referência o plano diretor e promovendo os melhores deslocamentos para todos os tipos de mobilidade, incluindo pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos. O objetivo é alcançar 100% de possibilidades de mobilidade urbana, reduzindo o tempo entre origem e destino e melhorando a qualidade de vida da população. Esta é a modernização que trazemos com o PlanMob Cuiabá”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O plano estabelece diretrizes para monitoramento, avaliação e revisão periódica, em alinhamento com o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e outras legislações urbanísticas. Ele segue princípios como: universalidade no acesso a espaços públicos e meios de transporte; desenvolvimento sustentável em dimensões socioeconômicas e ambientais; promoção da segurança nos deslocamentos; gestão democrática e controle social.
Além também de garantir o acesso amplo e democrático aos espaços urbanos, com prioridade para o transporte coletivo e modos não motorizados; reduzir desigualdades e promover inclusão social; mitigar os custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos, bem como consolidar a gestão democrática como ferramenta de aprimoramento da mobilidade.
O plano prevê revisões periódicas, realizadas a cada 10 anos, em conjunto com o processo de revisão do Plano Diretor de Cuiabá. Essas revisões incluirão diagnóstico e prognóstico da mobilidade urbana, com análises sobre modos de transporte, serviços e infraestrutura, além da avaliação de indicadores de desempenho.
“A criação do PlanMob Cuiabá representa um legado significativo da gestão Emanuel Pinheiro, estabelecendo bases sólidas para uma mobilidade urbana mais inclusiva, eficiente e sustentável. O plano oferece à população cuiabana melhores condições de deslocamento e maior qualidade de vida, alinhando a cidade às demandas do presente e às expectativas do futuro”, concluiu a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni.
Os relatórios técnicos que integram o PlanMob Cuiabá serão disponibilizados na página eletrônica da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, bem como outras informações referentes ao sistema de mobilidade urbana em Cuiabá.
Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:
A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!
