O Doutorado Interinstitucional em Direito realizado em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público (MPMT) teve início nesta sexta-feira (29), com aula inaugural sobre Teoria da Norma Jurídica. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico. 

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”

O presidente também anunciou o lançamento de um programa de mestrado para os servidores do TCE-MT em 2025. “Vamos trabalhar para abrir pelo menos 50 vagas em mestrado para servidores e conselheiros. Um mestrado que será feito aqui em Cuiabá, com professores que sairão de grandes centros para dar aula aqui, sem a necessidade de os alunos se deslocarem”, explicou.  

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, pontuou que a parceria com o TCE-MT tem facilitado a busca pela qualificação dos membros do Judiciário, uma vez que as ações em conjunto tornam o trabalho mais célere e menos oneroso. “Os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros seja constante. Então, estamos dando condições para que os magistrados estejam cada vez mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente.”  

Representando o Ministério Público (MPMT), o procurador de Justiça Adriano Streicher também destacou que a iniciativa conjunta representa o compromisso com a excelência e o aprimoramento contínuo. “É um marco na formação e no fortalecimento de nossas instituições, que se unem de forma exemplar e complementar para proporcionar uma melhor qualificação de seus integrantes. Este doutorado representa o compromisso com a excelência, com a qualificação e, sobretudo, com o aprimoramento contínuo.”

Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, faz parte do corpo docente da pós-graduação, na qual ministrará a disciplina “Decisões Algorítmicas”. “A disciplina vai capacitá-los para utilizar a tecnologia e a inteligência artificial de forma correta e legítima para entregar resultados melhores”, explicou. Alisson também reforçou que o doutorado vai “revolucionar a capacidade técnica e jurídica do estado". 

Os 30 doutorandos passaram por processo seletivo realizado nas últimas semanas, que incluiu análise de projetos de pesquisa e entrevista. “Tivemos uma procura excepcional e é importante destacar a qualidade dos candidatos, que são muito habilitados. Acredito que isso trará uma contribuição para todos nós. Poder conversar com essas alunas e alunos nos próximos três anos vai ser uma satisfação”, afirmou o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Alfa-Fadisp), Thiago Matsushita. 

À frente da disciplina de Teoria da Norma Jurídica, o professor Henrique Garbelline Carnio explicou que o conteúdo contempla os profissionais das três instituições. “Vamos discutir grandes questões em torno da teoria do direito em especial, mas também focaremos em aspectos da teoria da decisão judicial.  É um conteúdo que transita muito bem entre todos aqueles que vão participar do nosso curso e prepará-los para os próximos temas que serão entregues.” 

Este é o primeiro curso de Doutorado em Direito de Mato Grosso. As aulas acontecerão em colaboração com a Escola Superior de Contas do TCE-MT, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Escola do Ministério Público.