O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu 101 recomendações voltadas às ações preventivas, assistenciais, de controle e monitoramento da hanseníase no estado. A nota recomendatória, elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10), é destinada aos municípios, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as medidas foram motivadas pelos dados apresentados durante o Seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo TCE. Na ocasião, foi exposto que o alto índice de incidência da doença no estado é motivado por fatores como condições ambientais, sociais e de higiene da população, questões econômicas e fluxos migratórios, além do baixo grau de conscientização e políticas de saúde ineficazes.
“Dessa forma, ressalto a importância da integração de esforços e da atuação coordenada de todos os atores, para que possamos alcançar resultados efetivos no combate à hanseníase no estado, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde e a proteção dos direitos fundamentais”, declarou Maluf.
Dentre as ações estratégicas e preventivas de combate à hanseníase elencadas no documento está a testagem sistemática e continuada das populações residentes nos municípios, a criação de estratégias para detecção precoce por meio de busca ativa, exame sem contato e mapeamento de bolsões endêmicos, em parceria entre os municípios e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Além do encaminhamento para os órgãos públicos, Maluf recomendou que a nota seja enviada à Rede Universitária Nacional de Combate à Hanseníase, à Sociedade Brasileira de Hanseníase, ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), ao Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão, ao Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas e ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
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