Visando facilitar o acesso às informações pertinentes à educação pública municipal e estadual, a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, durante a segunda edição do Programa Tribunais em Ação, uma nova aba do painel Educação do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Trabalho do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também foi destaque durante a oficina desenvolvida no período vespertino desta quarta-feira (22), em Cáceres.

Para o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, a realização do Tribunais em Ação em pequenos municípios é uma oportunidade de aproximar o Judiciário e o Tribunal da população. “É uma reunião de trabalho e hoje tratamos especificamente da educação, tendo por objetivo aprimorar o que nós estamos fazendo, informar os gestores sobre os programas que estão sendo executados pela instituição e também ouvir sugestões. É um momento muito rico de harmonia e cooperação entre os dois tribunais. E o Tribunal de Contas fica muito honrado de ter a participação do Tribunal de Justiça nessa iniciativa."

Ao apresentar parte do trabalho desenvolvido pela Comissão, o auditor público e chefe de gabinete da Comissão, Volmar Bucco Junior, mostrou aos participantes atualizações significativas do painel Educação do Radar. Ele destacou que, a partir de agora, todo cidadão passa a ter acesso às principais leis relativas à educação, sejam elas de âmbito federal ou estadual. Além disso, conselheiros poderão acompanhar detalhes e a execução de serviços contratados na área educacional. “Eles poderão, por exemplo, fiscalizar o transporte escolar. Analisar se o valor está de acordo com a quilometragem exposta no contrato, referente à distância que ele percorre, Enfim, isso é um aperitivo para fazer a pessoa entrar e explorar o painel. Temos também uma aba nova, chamada legislações, que visa facilitar e auxiliar todos que precisam de algum tipo de informação relativa à educação."

Outras frentes de trabalho voltadas à educação foram apresentadas pela secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, que destacou o papel do TCE-MT no Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância, na inclusão de emendas para creches em emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Assembleia Legislativa (ALMT) e na implementação do Busca Ativa Escolar pelos municípios.  “O que buscamos é garantir que a administração da educação seja eficiente, eficaz e equitativa. Para isso, temos mobilizado todos os atores envolvidos no processo de formulação e implementação das políticas educacionais”, disse.

Justiça Restaurativa

Dando sequência à temática da oficina, representantes do Judiciário falaram sobre o trabalho realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) no segmento da educação. O assunto foi debatido pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também preside o Núcleo, pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, coordenador do NugJur, e pela assessora de relações institucionais do Núcleo, Katiane Bolchetti.

“O Tribunais em Ação é uma grande, porque aqui temos inúmeros representantes de mais de 20 municípios, especialmente convidados para tratar sobre a educação. Eu tenho certeza que esse evento vai ser muito marcante e essas informações vão se multiplicar. Vamos sair daqui muito fortalecidos enquanto Tribunal de Justiça, com essa proposta de trazer para a educação a justiça restaurativa. Projetar nas escolas e ensinar que nós seres humanos aprendemos a fazer as coisas pacificamente, assim como aprendemos a fazer de forma não pacífica. Esse estímulo nós queremos deixar muito marcado. Por isso a alegria de estar participando", declarou a presidente.

O coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, lembrou da importância da justiça restaurativa para a educação no pós pandemia decorrente da covid-19. “Com a volta gradativa das aulas após a pandemia, eclodiu no ambiente escolar uma enormidade de conflitos, que necessariamente não eram decorrentes do ambiente educacional, mas conflitos de família, conflitos de comunidade, que acaba estourando ou desembocando no ambiente escolar. Então, nós assinamos um termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação para desenvolver a política de mediação escolar e a política das práticas restaurativas. E viemos de lá para cá certificando profissionais para lidar com este cenário."

O programa é visto pela assessora de relações institucionais do Núcleo, Katiane Bolchett, como uma oportunidade de expandir a justiça restaurativa para todo o estado. “O que se espera a partir daqui é que os gestores públicos que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer a justiça restaurativa, se interessem pelo tema e que os próprios magistrados também. É uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos e um estímulo para que tenhamos novas leis municipais e termos de parceria com o estado."

Acolhimento e integração

A assessora pedagógica da Diretoria Regional de Educação de Cáceres, professora Roseli Ferreira Lima, é uma das participantes do Tribunais em Ação e classifica o evento como um momento de acolhimento e integração entre a sociedade, educadores e gestores. “Eu, como professora, entendo que é um momento em que o Tribunal de Contas abre as portas dentro do nosso município e dessa forma nós estamos acolhendo com muito carinho as propostas que estão sendo trazidas. É um momento de integração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com temas que estão voltados para a educação, visando proporcionar qualidade ao setor”.

Lima acrescenta que é um momento único para a educação de Cáceres, no que tange a implantação de políticas públicas de cultura e bem-estar social dentro das escolas. “São temáticas pertinentes e importantes, que nós estamos trabalhando na escola, mas que precisamos do apoio do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário."

A mesma opinião é dividida pela secretária de Educação de Curvelândia, Zilda Xavier dos Santos, que se diz honrada em participar de um evento desse porte. “O Tribunal de Contas está mais próximo dos municípios, principalmente dos pequenos, que têm carência na resolutividade de alguns problemas. É difícil ir até Cuiabá para solucionar determinadas demandas e os Tribunais vindo até nós é uma grande oportunidade de encurtar caminhos. Estamos aqui para ser parceiros do Tribunal de Contas e eu também sinto esse acolhimento por parte do Tribunal de Contas.