Com total transparência e observando os princípios da publicidade, alternatividade, igualdade e do sorteio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), a distribuição das relatorias das unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão de forma presencial. O sorteio foi transmitido ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, foram definidas as unidades fiscalizadas que ficarão sob responsabilidade dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, em 2025 e 2026.
Na ocasião, o presidente fez questão de enaltecer o trabalho em conjunto entre todos os conselheiros, Ministério Público de Contas e servidores do TCE-MT para tornar o sorteio presencial possível. “O Tribunal de Contas é um conjunto de todos os conselheiros, procuradores de Contas e servidores e é isso que torna possível esses procedimentos que nos aproximam mais da sociedade, que é o objetivo da nossa existência. Nós somos a esperança da população, somos a única instituição que fiscaliza a aplicação de recursos públicos, essa é nossa missão e eu acho importante e faço questão de popularizar, a partir de hoje todos sabem quem vai relatar cada município.”
Decano do Tribunal de Contas e coordenador nacional do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Antonio Joaquim fez questão de ressaltar a iniciativa e declarou que irá sugerir que a distribuição das relatorias seja inserida como critério de transparência do programa na avaliação dos tribunais de contas. “Esse momento é histórico. Quero salientar a simbologia dessa decisão, que é um exemplo para o Sistema de Controle Externo do Brasil. Como coordenador nacional do programa eu tenho consciência do que significa uma atitude como essa, que eleva a credibilidade da instituição.”
Responsável por liderar o trabalho de agrupamento das unidades gestoras nas etapas três e quatro do sorteio, que teve como foco o equilíbrio orçamentário e quantitativo da distribuição, o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, classificou o novo formato como uma evolução. “Parabéns pela iniciativa de evoluir. Sempre foi por sistema informatizado, que era de extrema lisura, mas agora vem com essa novidade importante, em tempo e hora, de tornar público para quem se interessar em saber exatamente o que foi feito.”
Da mesma forma se manifestou o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. “Essa evolução representa maior segurança jurídica e transparência. A segurança jurídica para todos os jurisdicionados, que tomam conhecimento presencialmente e pela internet, em tempo real, de qual relatores terão nos próximos anos e a transparência para a sociedade, que também tem conhecimento imediato.”
Relatorias
Na etapa 1, foi definido o relator do Governo do Estado em 2025. Para essa etapa, foi utilizado o critério de rodízio perfeito anual, por ordem de antiguidade desde a última relatoria. A relatoria seria de Sérgio Ricardo, mas como estará na Presidência do TCE-MT em 2025, a distribuição foi para José Carlos Novelli, na sequência, há mais tempo sem relatar contas do Executivo Estadual. Vale lembrar que, em 2024, a relatoria está sob responsabilidade do conselheiro Antonio Joaquim e, em 2026, caberá a Sérgio Ricardo.
Na etapa 2, foram sorteados os relatores dos demais Poderes e órgãos autônomos em 2025. Pelo princípio da alternatividade, não foi permitido repetir relatorias de 2024. Dessa forma, a Assembleia Legislativa (ALMT) ficou sob responsabilidade de Waldir Júlio Teis, o Tribunal de Justiça (TJMT) será relatado por Campos Neto, o Tribunal de Contas, por Valter Albano, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), por Guilherme Antonio Maluf, e as contas da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) estarão sob Antonio Joaquim.
Na terceira etapa, foram distribuídas as relatorias das secretarias de Estado, órgãos e unidades em 2025 e 2026, que foram sorteadas por grupo, cada um com uma instituição-chave.
Já na quarta e última etapa, foram definidos os relatores dos municípios no biênio 2025/2026, que também foram sorteados por grupo, cada um com um município-polo.
As regras estão previstas nos artigos 82, 83 e 85 do regimento interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
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