O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta terça-feira (18), a capacitação “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. As aulas, ministradas pelo secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital, Nilson Bezerra, reuniram servidores de diversos setores da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) ao longo de cinco dias. 

De acordo com Nilson, o objetivo é reduzir erros e garantir mais eficiência à administração pública. Para tanto, os encontros foram norteados pelas alterações previstas da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). “É preciso pensar em novas possibilidades, pois há uma tendência de se repetir o que foi feito a vida inteira. Mas a Lei permite inovar e prestar um serviço com mais qualidade”, disse. 

Em vigência desde janeiro, as alterações na norma ainda não são conhecidas por todos, causando dúvidas na elaboração dos trâmites. “Ainda há contratos vigentes que foram assinados com base na antiga legislação. Então, é preciso que todos estejam preparados para atuar na gestão e fiscalização dos contratos antigos e daqueles que ainda virão a ser assinados com base no regime jurídico anterior”, pontuou o secretário. 

Para assegurar a compreensão sobre o tema, Nilson também ofereceu uma base conceitual aos alunos, explicando as principais diretrizes da antiga legislação (Lei 8.666/1993) e da própria Constituição Federal. Vale destacar que o público-alvo foi formado por gestores, fiscais de contrato e demais servidores que atuam nos processos de contratação no Legislativo. 

É o caso do engenheiro eletricista Alexandre do Nascimento, da Secretaria de Administração da ALMT. Ele afirma que o conteúdo, especialmente a parte voltada aos contratos de obras, trará mais efetividade ao trabalho.  “Boa parte dos contratos, principalmente da parte técnica, passam por nós, tanto para confeccionarmos quanto para fiscalizarmos. Então, temos que estar prontos para dar conta dos problemas do dia a dia na Casa.” 

Já o gerente de jornalismo da TV Assembleia, Jorge Luiz Alberto, chama a atenção para a abordagem dos direitos e deveres de contratantes e contratados. “Eu sou o fiscal do contrato de uma produtora que faz materiais para nossa TV e é importante sempre saber o que se deve fazer, como se deve agir em relação ao produto que é entregue. Com as normas mais claras, é possível dar um melhor encaminhamento às demandas.”