O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), oferecerá 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado a partir de 2025. Além disso, o calendário da Escola Superior de Contas também incluirá cursos de especialização em áreas estratégicas, como contabilidade pública e concessões e parcerias público-privadas (PPPs), reforçando o compromisso do TCE-MT em promover excelência técnica e impacto positivo na gestão pública.

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo de investimento em capacitação, com o objetivo de qualificar ainda mais a atuação dos profissionais da instituição e assegurar benefícios concretos para a sociedade e foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (3). 

"Atendendo a um pedido de todos os gabinetes, esta instituição já está trabalhando juntamente com a Fadisp, que é uma universidade que já atende a este Tribunal, para ofertar, no mínimo, 50 vagas para mestrado a partir de 2025. Essa é uma oportunidade que vamos dar para que os nossos servidores estejam ainda mais preparados e possam atuar com excelência em sua área profissional", declarou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo destacou que também cursou mestrado por meio do TCE e agora inicia o doutorado, assim como outros conselheiros. “Eu tive o privilégio de ter feito o mestrado junto a muitos outros servidores, por meio de uma iniciativa do conselheiro José Carlos Novelli, na época em que ele presidiu o TCE. E foi na gestão dele que se deu início a essa série de possibilidades. Por causa disso, hoje, também inicio o doutorado e quero dar continuidade e, se possível, ampliar esse leque de opções educacionais aos nossos servidores.

O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também propôs a oferta de um curso de contabilidade pública, tanto para os fiscalizados, quanto para os auditores do TCE. 

“Às vezes nos deparamos com erros primários nas contas dos municípios. Na questão da dívida ativa, por exemplo, não temos registros confiáveis. A contabilidade ainda não se integrou com a procuradoria jurídica para ver a questão das execuções fiscais. Há precatórios também subavaliados e os contadores dos municípios têm a obrigação de trazer o passivo e o ativo sempre em valores o mais próximos da realidade possível, porque se trata de um patrimônio do município", pontuou. 

Segundo Teis, a deficiência ou falta de empenho na contabilidade pública pode resultar em balanços inconfiáveis, o que permite que passivos sejam facilmente escondidos. “E isso é ruim, porque quando acordar para o erro, vem a ação do Judiciário que arrebenta com o ativo do município e acaba com a segurança financeira e questão jurídica dos credores e também dos devedores. A qualificação neste setor deve ser levada em consideração.”

A capacitação no setor das concessões, das PPPs e Organização Social de Saúde (OSS) também foi tema debatido pelos conselheiros. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, um curso específico nestes segmentos contribuirá com o trabalho desenvolvido pelos servidores do TCE.

“Acho importante essa capacitação, já que temos as concessões das rodovias e depois destas com certeza virão outras. Na área da saúde, por exemplo, teremos vários hospitais sendo inaugurados e hoje todo o país caminha para isso. Seria muito relevante termos essa capacitação", declarou.

Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância da parceria e dos investimentos em capacitação. “É fundamental que instituições como a nossa invistam continuamente em parcerias e na capacitação de seus membros e servidores. A qualificação não apenas aprimora a atuação técnica, mas também fortalece o compromisso com a ética e a eficiência na gestão pública, elementos essenciais para o progresso e a credibilidade das instituições", concluiu.