A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública presidida pelo vereador Chico 2000 para discutir o Decreto Municipal nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores da capital. O encontro contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do diretor-presidente da Limpurb, Fellipe Welaton, que esclareceram pontos técnicos da regulamentação.

Durante sua manifestação na tribuna, o prefeito Abilio Brunini destacou que o principal objetivo da medida é garantir justiça na cobrança e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Ele lembrou que, no passado, a taxa do lixo repassava ao cidadão comum os custos gerados por grandes estabelecimentos, como hotéis, mercados, restaurantes e indústrias, que produzem toneladas de resíduos diariamente. “O que não é justo é a população pagar pelo lixo que não gera. Um hotel produz toneladas de lixo, um mercado produz toneladas de lixo, e isso não pode ser rateado na conta de água do cidadão”, afirmou.

O prefeito reforçou que o enfrentamento do tema é necessário para o cumprimento da legislação e para a sustentabilidade da coleta seletiva em Cuiabá. “É difícil fazer esse enfrentamento, mas é o certo. Não existe argumento capaz de justificar que o cidadão arque com custos que não são dele. Precisamos trazer responsabilidades para quem realmente produz o lixo”, destacou.

Abilio também frisou que o decreto foi construído com base técnica e dentro da autonomia do Executivo, e que está aberto ao debate. “A Câmara pode contestar, o Ministério Público pode contestar. Estamos agindo dentro da legalidade, de peito aberto, com transparência, responsabilidade fiscal, social e ambiental”, disse.